Uma carta de 19/08/2025

O Direito é um processo social que define o que é justo ou injusto dentro de uma sociedade, sendo mutável conforme o contexto geográfico e temporal. O que o Direito considera justo atualmente não necessariamente será justo em outro período ou local. Além disso, cabe ao Direito condicionar e possibilitar a coexistência da liberdade individual com a liberdade dos outros. O Direito é inerente à sociedade, mas não necessariamente ao Estado; por isso, as leis legitimadas pelo Estado não necessariamente representam o Direito.